quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Dependência química mobiliza autoridades e sociedade civil

Araípedez Luz P10
A busca por mecanismos para tratar a questão da dependência química mobilizou autoridades, entidades e sociedade civil nesta terça-feira (29). 

As formas de tratamento de viciados em drogas foi o assunto mais abordado durante uma reunião realizada na Sala João Pedro Gustin, na Câmara de Vereadores.

A mobilizadora social Alexia Dias destacou que o vício em tóxicos é um drama social e de saúde pública que afeta milhares de dependentes e pessoas próximas ou não a eles. “O pior é que o vício não se limita a um espaço ou grupo social. Ele está disseminado em toda a sociedade e causa inúmeros transtornos. Por isso, abordamos diversos assuntos relativos ao tema, entre eles, a internação compulsória”, afirmou. 

Existem três tipos de internação. A compulsória é determinada pela Justiça diante do risco que o dependente representa para a sociedade e que o vício significa para sua saúde. A voluntária é feita com consentimento do usuário e avaliação médica. Já a involuntária ocorre sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiros e mediante avaliação médica.

A secretária Antidrogas e de Defesa Social, Flávia Carvalho, destacou que a pasta que administra cuida da prevenção por meio de programas levados às escolas e grupos sociais, como a Caravana Antidrogas. “Temos muito a discutir sobre drogas. A Administração Municipal é a favor da prevenção, da informação e das pessoas não experimentarem as drogas, além da capacitação de profissionais que lidam com um grande número de pessoas e famílias”, declarou.

Nos próximos dias, será produzido um documento e um vídeo pelos organizadores da reunião que será encaminhado ao prefeito Gilmar Machado. “Essa discussão já está sendo feita no governo municipal e vamos somar esforços, pois temos consciência sobre a importância do assunto. Está em nosso programa de governo o combate ao uso de drogas por meio da educação, em consonância com o trabalho da Secretaria Antidrogas que já está sendo feito”, disse o vice-prefeito Paulo Vitiello.

via Secom PMU

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Internação Compulsória: a polêmica por trás da medida


O Governo de São Paulo adota uma política polêmica que é a internação compulsória de dependentes químicos, para tentar diminuir e controlar o uso desenfreado do crack. Uma medida respaldada na ação integrada com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Um serviço que contará com Comissão Antidrogas formada por promotores, juízes e advogados, além de um plantão criado pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).

O crack é uma droga que possui efeito rápido, e que por isso, o usuário passa a não ter controle de si. A agressividade que a droga causa no organismo faz com que o indivíduo não tenha percepção da destrutividade na qual está envolvido. Pautado neste argumento, o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) propôs a política pública que prevê a possibilidade de internação compulsória dos dependentes químicos por ordem judicial.

Atualmente existem três formas de internação, a voluntária, involuntária e compulsória. Na primeira a pessoa aceita ser encaminhada para o hospital, num período de curta duração. O tratamento é intensivo e necessário e acontece de acordo com a vontade do paciente. No segundo caso, a internação involuntária acontece quando a pessoa está em surto, agitada e agressiva exageradamente. O paciente precisa ser contido e o uso de camisa de força pode ser um recurso. Já na internação compulsória depende da intervenção de um juiz e é usada nos casos em que a pessoa esteja correndo risco de morte devido ao uso de drogas ou de transtornos mentais. Esta medida acontece mesmo contra a vontade do paciente.

Aos que defendem a medida, o principal argumento é baseado nos pífios resultados do governo em controlar a proliferação das drogas no País e que é preciso, portanto, uma medida mais enérgica contra essa mazela. Reforça o coro a favor da internação compulsória o ministro da Saúde Alexandre Padilha e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Em contrapartida, entidades de direitos humanos e dos conselhos regionais de enfermagem, assistência social e psicologia criticaram severamente a lei, pois, além de ser truculenta, a medida causa humilhações, maus tratos e violência. A crítica ainda mais contundente possui como cerne uma espécie de “limpeza das ruas” que o governo quer realizar e que contradiz a Reforma Psiquiátrica.

A Reforma Psiquiátrica visa garantir ao doente mental cidadania, ou seja, respeito a seus direitos e a sua individualidade, permitindo a inserção na sociedade e decretando o fim ao isolamento, repressão e à arbitrariedade da eugenia. A resocialização vai contra a exclusão social e a favor de reestabelecer a afetividade e a integridade. Toda esta nova mentalidade flerta com a luta antimanicomial, ou seja, diminuir os manicômios no País. Para tal, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) surgem como opção para atendimentos especializados em Saúde Mental, abertos e comunitários, em que os postos são transitórios para os usuários.

A internação compulsória ganha força às vésperas da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, em que o acolhimento social defendido na medida parece um “recolhimento” social. A questão não é o crack, mas o que faz com que as pessoas estejam naquela situação. Desemprego, violência e o tráfico de drogas são os verdadeiros alvos desta luta. Investir em educação, empregos, habitação e justiça são medidas muito mais eficazes do que os imediatismos de uma faxina social.

Breno Rosostolato | Psicólogo clínico, terapeuta sexual e professor da Faculdade Santa Marcelina